Política de privacidade

Política de privacidade

A Abican, atenta aos direitos das pessoas, nomeadamente no que diz respeito ao tratamento automatizado de dados pessoais, e num espírito de transparência para com os seus clientes, implementou uma política que abrange todos esses tratamentos, as finalidades prosseguidas e os meios disponíveis para que as pessoas possam exercer os seus direitos da melhor forma.

Para mais informações sobre a proteção de dados pessoais, recomendamos a consulta da Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) francesa:
https://www.cnil.fr/

A continuação da navegação neste website implica a aceitação incondicional dos termos e condições de utilização abaixo indicados.

A versão atualmente disponível online destes termos de utilização é a única aplicável durante o período de utilização do site e até ser substituída por uma nova versão.

Artigo 1 – Informações legais

1.1 Website (doravante designado por “Site”):

Abican

1.2 Editor (doravante designado por “Editor”):

Abican, com um capital social de 1 000 €, com sede em 165 Rue Topaze, 13510 Éguilles (França).
Representada por Alexis Goeury, na qualidade de Diretor-Geral, registada no RCS de Aix-en-Provence sob o número 912592466.
E-mail: hello@Abican.eu

1.3 Alojador (doravante designado por “Alojador”):

O website da Abican está alojado pela Hostinger, cuja sede social se situa em
Švitrigailos str. 34, Vilnius 03230, Lituânia.

1.4 Encarregado da Proteção de Dados (DPO):

Alexis Goeury, Encarregado da Proteção de Dados (hello@Abican.eu), está disponível para responder a quaisquer questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais.

Artigo 2 – Acesso ao Site

O acesso e a utilização do Site destinam-se estritamente a uso pessoal.
Compromete-se a não utilizar este Site, nem as informações ou dados nele contidos, para fins comerciais, políticos ou publicitários, nem para qualquer forma de solicitação comercial não solicitada, incluindo por e-mail.

Artigo 3 – Conteúdo do website

Os conteúdos deste Site são produzidos com o maior cuidado.
No entanto, o Editor não pode garantir a exatidão, a integralidade ou a atualidade das informações fornecidas.
Podem ser efetuadas alterações e atualizações a qualquer momento, sem aviso prévio.

Artigo 4 – Gestão do Site

Para assegurar a correta gestão do Site, o Editor pode, a qualquer momento:

• Suspender, interromper ou restringir o acesso à totalidade ou a parte do Site, ou reservar o acesso ao Site (ou a partes do mesmo) a uma categoria específica de utilizadores da Internet;
• Eliminar qualquer informação suscetível de interferir com o seu funcionamento ou de violar leis nacionais ou internacionais;
• Suspender o Site para efeitos de atualização.

Artigo 5 – Responsabilidades

O Editor não pode ser responsabilizado em caso de falha, avaria ou interrupção que impeça o acesso ao Site ou a uma das suas funcionalidades.

O equipamento utilizado para estabelecer ligação ao Site é da sua exclusiva responsabilidade.
Deve tomar todas as medidas adequadas para proteger o seu equipamento e os seus dados pessoais, nomeadamente contra ataques de vírus provenientes da Internet. É igualmente o único responsável pelos sites e dados que consulta.

O Editor não poderá ser responsabilizado por ações judiciais intentadas contra si:

• Na sequência da utilização do Site ou de qualquer serviço acessível através da Internet;
• Devido ao incumprimento destes termos e condições.

O Editor não é responsável por quaisquer danos causados a si, a terceiros ou ao seu equipamento em resultado da sua ligação ou utilização do Site. Renuncia, pelo presente, a qualquer reclamação contra o Editor a este respeito.

Caso o Editor seja objeto de um procedimento amigável ou judicial resultante da sua utilização do Site, poderá exigir-lhe uma indemnização por quaisquer danos, montantes, condenações e despesas que possam resultar desse procedimento.

Artigo 6 – Hiperligações

É estritamente proibido criar hiperligações para a totalidade ou parte do Site sem a autorização prévia e por escrito do Editor.

O Editor é livre de recusar essa autorização sem apresentar justificação.
Se o Editor conceder autorização, esta será apenas temporária e poderá ser retirada a qualquer momento, sem obrigação de justificar a decisão.

As informações acessíveis através de uma ligação para outros websites não são publicadas pelo Editor.
O Editor não exerce qualquer controlo sobre o conteúdo das páginas ligadas.

Artigo 7 – Recolha e proteção de dados

Os seus dados são recolhidos pela Abican.

Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Uma pessoa é considerada identificável quando pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um nome, número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, psicológica, económica, cultural ou social.

As informações pessoais recolhidas no Site são utilizadas principalmente pelo Editor para a gestão das relações consigo e, se aplicável, para o processamento das suas encomendas.

Os dados pessoais recolhidos são os seguintes:

• Nome completo
• Morada
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Data de nascimento
• Dados financeiros: no âmbito do processamento dos pagamentos relativos aos produtos e serviços disponibilizados na plataforma, podem ser armazenados dados relacionados com o cartão bancário do utilizador.

Alexis Goeury, Encarregado da Proteção de Dados (hello@Abican.eu), está disponível para responder a quaisquer questões relativas à proteção dos dados pessoais.

Artigo 8 – Direito de acesso, retificação e desreferenciação dos seus dados

De acordo com a regulamentação aplicável em matéria de dados pessoais (RGPD), os utilizadores dispõem dos seguintes direitos:

• Direito de acesso: os utilizadores podem exercer o direito de acesso para conhecer os seus dados pessoais, escrevendo para o endereço de e-mail indicado abaixo. Neste caso, a plataforma pode solicitar um comprovativo de identidade para verificar a exatidão do pedido.
• Direito de retificação: os utilizadores podem solicitar a correção de dados inexatos detidos pela plataforma.
• Direito ao apagamento: os utilizadores podem solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
• Direito à limitação do tratamento: os utilizadores podem solicitar que a plataforma limite o tratamento dos seus dados pessoais nas condições estabelecidas pelo RGPD.
• Direito de oposição ao tratamento: os utilizadores podem opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais nas condições estabelecidas pelo RGPD.
• Direito à portabilidade dos dados: os utilizadores podem solicitar que a plataforma lhes forneça os seus dados pessoais para os transmitir a outra plataforma.

Pode exercer estes direitos contactando-nos através de:

Abican
165 Rue Topaze, 13510 Éguilles, FRANÇA
Ou por e-mail: hello@Abican.eu

Pode também contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados: Alexis Goeury, hello@Abican.eu

Cada pedido deve ser acompanhado de uma cópia de um documento de identificação válido e assinado, devendo indicar a morada para a qual o Editor pode contactar o requerente.
Será enviada uma resposta no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado por dois meses, se necessário devido à complexidade ou ao número de pedidos.

Além disso, ao abrigo da Lei francesa n.º 2016-1321, de 7 de outubro de 2016, as pessoas podem determinar o destino dos seus dados após a sua morte. Para mais informações, consulte o website da CNIL: https://www.cnil.fr/

Os utilizadores podem também apresentar uma reclamação à CNIL através do seu website: https://www.cnil.fr
No entanto, recomendamos que nos contacte primeiro, para que possamos tentar resolver diretamente a questão.

Artigo 9 – Utilização dos dados

Os dados pessoais recolhidos junto dos utilizadores destinam-se a fornecer os serviços da plataforma, a melhorá-los e a manter um ambiente seguro. A base jurídica do tratamento é a execução do contrato entre o utilizador e a plataforma ou, quando aplicável, o interesse legítimo do Editor.

As utilizações incluem:

• Acesso e utilização da plataforma pelo utilizador
• Gestão e otimização da plataforma
• Apoio ao utilizador
• Verificação, identificação e autenticação dos dados transmitidos pelo utilizador
• Personalização dos serviços através da apresentação de anúncios baseados no histórico de navegação
• Prevenção e deteção de fraude e malware, bem como gestão de incidentes de segurança
• Gestão de eventuais litígios com os utilizadores
• Envio de informações comerciais e promocionais com base nas preferências do utilizador
• Organização das condições de utilização dos serviços de pagamento

Artigo 10 – Política de conservação dos dados

A plataforma conserva os seus dados durante o tempo necessário à prestação dos seus serviços ou apoio.
Na medida do razoavelmente necessário ou exigido para cumprir obrigações legais ou regulamentares, resolver litígios, prevenir fraudes e abusos ou fazer cumprir os nossos termos e condições, podemos também conservar algumas das suas informações mesmo depois de encerrar a sua conta ou de deixarmos de lhe prestar serviços.

Artigo 11 – Partilha de dados pessoais com terceiros

Os dados pessoais podem ser partilhados com empresas terceiras (exclusivamente no interior da União Europeia) nos seguintes casos:

• Quando o utilizador utiliza serviços de pagamento: a plataforma contacta instituições financeiras terceiras contratadas para prestar esses serviços;
• Quando o utilizador publica informações em áreas de comentários abertas da plataforma;
• Quando o utilizador autoriza um website de terceiros a aceder aos seus dados;
• Quando a plataforma recorre a prestadores de serviços para assegurar o apoio ao utilizador e prestar serviços de publicidade e pagamento. Estes prestadores têm acesso limitado aos dados do utilizador no âmbito da prestação desses serviços e estão contratualmente obrigados a utilizar os dados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados;
• Se a lei o exigir, a plataforma pode transmitir dados em resposta a reclamações apresentadas contra si e para cumprir procedimentos administrativos e judiciais.

Artigo 12 – Ofertas comerciais

Pode receber ofertas comerciais do Editor.
Se não desejar receber essas ofertas, envie um e-mail para: hello@Abican.eu

Os seus dados podem ser utilizados pelos parceiros do Editor para fins de marketing.
Se não desejar receber essas comunicações, contacte também: hello@Abican.eu

Se, durante a utilização do Site, aceder a dados pessoais, deve abster-se de qualquer recolha ou utilização não autorizada e de qualquer ato suscetível de constituir uma violação da privacidade ou da reputação das pessoas. O Editor declina qualquer responsabilidade a este respeito.

Os dados são conservados e utilizados de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 13 – Cookies

O que é um “cookie”?

Um “cookie” ou “rastreador” é um ficheiro eletrónico colocado num dispositivo (computador, tablet, smartphone, entre outros) e lido, por exemplo, durante a visita a um website, a leitura de um e-mail ou a instalação ou utilização de software ou de uma aplicação móvel, independentemente do dispositivo utilizado.
(Fonte: https://www.cnil.fr/fr/cookies-traceurs-que-dit-la-law)

Durante a navegação neste site, podem ser colocados no seu dispositivo cookies da entidade responsável pelo site e/ou de empresas terceiras.

Na primeira visita a este site, será apresentado um banner que explica a utilização de cookies. Ao continuar a navegar, considera-se que o cliente e/ou potencial cliente foi informado e aceitou a utilização de cookies.
O consentimento dado é válido por um período de treze (13) meses.
Pode desativar os cookies através das definições do seu navegador.

Todas as informações recolhidas serão utilizadas exclusivamente para acompanhar o volume, o tipo e a configuração do tráfego que utiliza este site, desenvolver o seu design e a sua apresentação, para fins administrativos e de planeamento e, de forma mais geral, melhorar o serviço que lhe prestamos.

Os cookies utilizados neste site incluem:

Cookies da Google:

• Google Analytics: medição de audiência
• Google Tag Manager: implementação e gestão de etiquetas
• Google Adsense: rede de publicidade que utiliza websites ou vídeos do YouTube
• Google Dynamic Remarketing: segmentação dinâmica de anúncios com base em pesquisas anteriores
• Google Adwords Conversion: acompanhamento de campanhas
• DoubleClick: cookies de gestão de anúncios em banners

Duração dos cookies: 13 meses.

Para mais informações sobre a gestão e eliminação de cookies, consulte:
https://www.cnil.fr/fr/cookies-les-outils-pour-les-maitriser

Artigo 14 – Fotografias e representação dos produtos

As fotografias dos produtos apresentadas com as descrições não são contratuais e não vinculam o Editor.

Artigo 15 – Lei aplicável

Estes termos de utilização são regidos pela lei francesa e estão sujeitos à jurisdição dos tribunais da sede do Editor, salvo se uma disposição legal ou regulamentar específica impuser uma competência diferente.

Artigo 16 – Contacte-nos

Para quaisquer questões ou pedidos de informação relativos aos produtos apresentados no Site ou ao próprio Site, pode contactar-nos através de:
hello@Abican.eu